ANA CAROLINA RODRIGUES
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em uma votação tensa e com vaias do público para parte dos vereadores, a Câmara Municipal de Embu das Artes reprovou na sessão nesta quarta-feira (22) as contas do ex-prefeito Chico Brito (sem partido) de 2013, com oito votos favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – pela não aprovação -, quatro contrários e uma abstenção. Com a decisão, Chico é enquadrado na lei da “ficha-suja” e fica inelegível pelos próximos 8 anos.
No parecer de 19 páginas, o TCE-SP aponta “vícios” e irregularidades cometidos por Chico no primeiro ano do segundo mandato, desde déficit orçamentário-financeiro, ausência de liquidez para pagamentos de compromissos imediatos, aumento do saldo da dívida ativa, não quitação integral dos precatórios judiciais, falta de “planejamento das políticas públicas”, além do aumento do endividamento a curto prazo do município – que já em 2013 chegou a R$ 196,4 milhões.
Relator do parecer na Câmara, o vereador Doda Pinheiro (PT) ressaltou as falhas apontadas, como superação do limite de gastos com pessoal – em 55%, em vez do teto prudencial de 51,3% -, o que levou à demissão de servidores embora e corte de 15% dos salários, não contabilização nas despesas dos serviços de terceirização de trabalhadores da saúde e educação, além da falta de previsão na LDO (lei orçamentária) e abertura de créditos suplementares acima de 30%.
Com a recomendação de Doda pela manutenção do parecer do TCE-SP e consequente reprovação das contas do governo Chico de 2013, o vereador Danilo Daniboy (DEM) tentou pedir vista, mas foi vaiado pelo público e ouviu do relator que não cabia pelo regimento interno adiar a votação das contas, o que levou o presidente Hugo Prado (PSB) a interromper a sessão. Após reunião a portas fechadas, Daniboy retirou o pedido, mas decidiu votar contra a rejeição.
“Na política, e acho que pode acontecer até com o nosso atual governo [do Ney Santos (PRB)], às vezes você precisa descobrir um ‘santo’ para cobrir outro. Eu vi, com um olhar muito superficial, que muitos detalhezinhos foram ajustados. Eu acharia injusto da minha parte não fazer uma análise mais sucinta, mais incorporada”, alegou Daniboy, vereador de partido cujo presidente era secretário de Assuntos Jurídicos do governo Chico, Alcionei Miranda (DEM).
Os outros três vereadores que votaram contra foram: Carlinhos do Embu (PSC), Joãozinho da Farmácia (PR) e Zezinho Barros (PSDB), que também procurou justificar o voto, mas foi abafado por vaias do público no plenário. O vereador Índio Silva (PRB) preferiu se abster de votar as contas de Chico de 2013. Não compareceram à sessão os vereadores Júlio Campanha (PRB) e Dra. Bete (PTB), por motivo de saúde, e Gerson Olegário (PTC), que comunicou morte na família.
Doda foi enfático em se declarar favorável à rejeição. Questionado, porém, que era presidente da Câmara em 2013 e se não deixou de fiscalizar o prefeito, Doda disse que os erros foram apontados pelo Legislativo. “Essas contas têm muitas falhas, e não foi por omissão da Câmara. A Câmara fiscalizou, falou onde estavam os problemas, infelizmente, o gestor não tomou as medidas necessárias. Além do mais, a grande maioria das ações do Executivo é feita por decreto”, disse.
Ele rechaçou que a Câmara deixou de fiscalizar por ser “cria do Chico”. “Não fui lançado na política pelo Chico, sempre militei na política na pastoral da juventude da Igreja Católica, desde 1997. Em 2012, não só eu fui apoiado como vários outros candidatos, e na ocasião era importante que a presidência da Câmara ficasse com alguém do PT. Como eu preenchia os requisitos técnicos e políticos, ele optou por trabalhar o meu nome e fui pedir voto aos vereadores”, disse.
Doda disse que Chico “vai ter que ficar um tempo fora e voltar lá na frente” ao ficar oito anos inelegível, mas disse não se sentir “matando politicamente” o ex-prefeito. Ele creditou o revés na conta pessoal de Chico, apesar de o ex-prefeito pertencer ao PT em 2013. “Não é reprovação a gestão petista”, disse. Ele também negou incoerência ao ter votado contrário ao parecer do TCE-SP e favor das contas de Chico de 2012. “Os apontamentos não eram tão graves”, disse.
“Eu tenho orgulho de ter nomeado relator o vereador Doda. Vocês viram o porquê a tinta da caneta [de Chico] acabou: 111 irregularidades, mais de 20 gravíssimas”, ironizou Gilson Oliveira (PMDB), que após cirurgia delicada foi à primeira sessão neste ano de cadeira de rodas por fazer questão de votar. Curiosamente, ele antes era enfático em dizer que Chico era “trabalhador” e o que falava fazia. “Chico não tem calo na língua. Tem nas mãos, de tanto trabalhar”, dizia.
Votaram também pela reprovação das contas André Maestri (PTB), Luiz do Depósito (PMDB), Rosângela Santos (PT), Bobilel Castilho (PSC), Ricardo Almeida (PRB) e Edvânio Mendes (PT). Hugo não precisou votar e não deu declarações sobre as contas de Chico – de quem foi assessor. Chico chegou a protocolar na Câmara requerimento de adiamento da votação por “cerceamento de defesa”, mas o pedido não foi aprovado. Ele deverá recorrer à Justiça contra a decisão.
OUTRO LADO
A “Um Novo Jornal”, Chico disse – enquanto acontecia a votação – que, dos 50 apontamentos feitos pelo TCE-SP, a defesa dele derrubou 48, restando apenas dois. “Um é um precatório de R$ 79 mil, que não pagamos porque não tinha previsão orçamentária, e o outro apontamento é o déficit orçamentário – por conta da defasagem entre o valor arrecadado e a despesa da prefeitura, gera o déficit apontado pelo tribunal. Mas ajustar ao que o tribunal deseja, que é zerar o déficit, significaria fechar creche, posto de saúde, pronto-socorro, e eu jamais faria um negócio desse”, disse.
“Nós sabemos que o julgamento da Câmara é um julgamento político. Tem muita gente que não quer que eu saia candidato á deputado e a outros cargos, até porque, principalmente os vereadores mais antigos, eles já aprovaram quatro contas minhas no passado. Perante os outros apontamentos, esses dois de agora são mais tranquilos. […] Então o que mudou? É porque eu não tenho mais poder, não tenho mais cargo para dar para eles? Estou de consciência tranquila, não tem improbidade administrativa, não tem apontamento de desvio de recurso público”, finalizou Chico.
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