RÔMULO FERREIRA
Da Redação do VERBO ONLINE
O prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), teve habeas corpus contra ordem judicial de prisão deferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em decisão do ministro Marco Aurélio Mello, proferida ontem e publicada nesta quarta-feira (8), e será empossado no cargo até sexta-feira. “Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura”, determina o juiz da corte no despacho.
Ney estava foragido há 60 dias, completados na própria terça da decisão no STF. Com a suspensão do mandado de prisão, expedido pela Justiça de Embu, ele poderá ir à Câmara para tomar posse sem mais risco de ser detido. Eleito com 79,45% dos votos válidos – com o principal adversário à sucessão, Geraldo Cruz (PT), com votação não computada por estar inelegível -, Ney assumirá, finalmente, a prefeitura, que desde 1º de janeiro já teve dois prefeitos interinos.
O primeiro a comandar a prefeitura foi o vereador Hugo Prado (PSB), que assumiu o cargo após ser eleito presidente da Câmara, e na quarta passada (1º) o vice-prefeito Dr. Peter (PMB) foi empossado. Com a transmissão do cargo só um mês depois da data em que os eleitos em todo o país assumiram os mandatos, Ney tinha até sábado, dia 11, para tomar posse, senão corria o risco de os vereadores declararem o cargo vago e consequentemente efetivarem o vice.
Ney é denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por tráfico de drogas, associação à facção criminosa PCC e lavagem de dinheiro, crimes a que ainda responde – está proibido de viajar sem comunicar. “Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, diz Mello na decisão.
Empossado prefeito, Ney terá foro privilegiado e deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, e não mais pela Justiça de Embu. A liminar beneficia Ney e outras 13 pessoas que também deixam de ser alvo da ordem de prisão. Sete estão presas e serão soltas, entre parentes e funcionários, e outras sete estavam foragidas, entre elas a mulher de Ney, Elaine Cristina, além do próprio político. Nas redes sociais e nas ruas, apoiadores de Ney comemoraram a decisão.
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