RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em São Paulo
O prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), teve negado nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de habeas corpus e segue procurado para ser preso, alvo de operação deflagrada pelo Gaeco (grupo anticrime organizado) do Ministério Público no último dia 9, desde quando é considerado foragido. Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça de Embu por associação a facção criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Apesar da argumentação da defesa de Ney, que contratou um dos mais renomados criminalistas do país, Alberto Toron, o desembargador Hermann Herschander afirmou não ver ilegalidade na denúncia com mandado de prisão preventiva. Os advogados alegaram que Ney e outros seis foragidos “estão a sofrer constrangimento ilegal” e que a decretação da prisão “se deu de forma absolutamente ilegal, sem justa causa e com fundamentação inidônea”.
“Anoto que a r. [referida] decisão que decretou a custódia cautelar se apresenta fundamentada […]. Os autos parecem efetivamente indicar que desde data já distante, até o presente, o paciente Claudinei [Ney], contando com o concurso dos demais pacientes [denunciados] e dos corréus, capitaneia sofisticada organização criminosa, que lavou e continua lavando expressivas somas em dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes”, diz o juiz relator do habeas corpus.
“A denúncia, apontando os elementos coligidos nesse sentido, refere numerosas indicações do envolvimento de Claudinei com o tráfico de entorpecentes; a par disso, ela relata que esse réu, contando com o concurso dos demais acusados, constitui numerosas empresas sobretudo postos de combustíveis que ocultavam e ainda ocultam a origem ilícita do dinheiro proveniente da droga”, diz ainda o desembargador, em relatório sempre com teor contundente.
“Sempre com o intuito de disfarçar a proveniência ilícita do dinheiro empregado nesses estabelecimentos em valores muito superiores aos seus ganhos comprovados, Claudinei valeu-se da colaboração dos demais pacientes e dos corréus, que emprestaram seus nomes para a formação de fictícias sociedades”, diz – em referência a Elaine Santos (mulher de Ney), Kelvin Felipe dos Santos, Eliane Machado, Michele de Souza Lima e Ricardo Luciano dos Santos.
“O impressionante número de estabelecimentos comerciais criados; a guarda de vultosas quantias em espécie; o alto valor dos bens apreendidos; tudo refere, de forma eloquente, a alta gravidade concreta dos fatos; esta, de si, traduz a periculosidade de seus autores e partícipes. Some-se a tudo isso a circunstância de, embora estar sendo investigada há anos, a organização ainda manter em funcionamento até o presente, em postos de gasolina ativos, a máquina de lavar por ela estabelecida”, aponta.
Segundo o relator, “se concluirá que a prisão preventiva, ao menos à primeira vista, efetivamente se faz necessária para garantia da ordem pública”. “Portanto, não se vislumbra desde logo ilegalidade, que justifique concessão da pretendida liminar. Isto posto, indefiro a liminar”, diz Herschander. Ney buscava o habeas corpus para não ser preso, mas sofreu duro golpe com a negativa. Ele buscava receber o diploma de eleito, sem o qual não está apto a assumir a prefeitura.
A diplomação do prefeito e vice foi suspensa até a sentença. O processo eleitoral corre em separado, mas é baseado na ação criminal, já que o MP aponta que a chapa investigada – Ney-Dr. Peter – teve parte da campanha custeada com dinheiro do crime. A medida deverá ter efeito até a posse dos novos vereadores, quando o presidente da Câmara eleito será empossado na prefeitura até a sentença. Se os réus forem condenados, Embu terá nova eleição para prefeito.
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