ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Integrantes do governo Fernando Fernandes (PSDB), os secretários municipais Joel De Sanctis Jr. (Assuntos Jurídicos) e Rogério Balzano (Obras e Habitação) reafirmaram a posição da atual administração de que a Cooperativa Habitacional Vida Nova deveria ter deixado uma área institucional de mais de 35 mil metros quadrados para a prefeitura construir prédios públicos como escolas e UBS, na primeira sessão de depoimentos da CPI da Cooperativa, na quinta-feira (12).
A CPI ou CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi instalada pela Câmara para “apuração de eventuais irregularidades e eventuais crimes de improbidade administrativa, que podem ter causados danos ao erário, quando da realização de procedimento administrativo de desdobro, apresentado junto à prefeitura do município de Taboão da Serra, pela Cooperativa Habitacional Vida Nova”, em 2006, em área às margens da BR-116, com dimensões de 104.299,5 m².
De Sanctis disse não ter dúvidas de que era necessário a cooperativa deixar uma área institucional. “Constatamos que houve não só tentativa, mas consumação de burla da lei 6.766 [lei federal de 1976] e do Plano Diretor quando foi feito o desmembrado. Deveria ter sido doada 35% da área. Houve prática de atos ilegais que viciaram totalmente o resultado deste processo”, disse. Com a área com preço médio de R$ 1 mil por m², “são R$ 35 milhões de dano direto”, disse.
Ele disse que o desmembramento da área foi negado no primeiro momento pela prefeitura, mas cinco meses depois, com nova configuração, foi aprovado. Apesar de o Pano Diretor ser de dezembro de 2006, data posterior ao início do processo – em outubro daquele ano -, a destinação do percentual de área livre para bens públicos já era exigida pelo Plano Diretor do governo Armando Andrade (1989-92), que já falava em 35%, apesar de ainda não distinguir os usos.
O secretário Balzano questionou a desapropriação da avenida Vida Nova (2008). O então governo Evilásio Farias (PSB) ficou de pagar pela via apenas um centavo por metro quadrado, o que daria total de R$ 69,43. Pelo valor de mercado, em valores atuais, custaria R$ 7 milhões. O prejuízo seria para os cooperados da Vida Nova, mas o atual governo acusa “simulação de desapropriação”. “Daria para fazer 5 UBSs como aquela [Clementino] na área institucional devida”, disse.
Após os depoimentos, indagado se irregularidades foram levantadas, o presidente da CPI preferiu se “privar” de apresentar conclusões. “Fiz juízo de valores do que foi falado, mas não quero cometer nenhum equívoco. Mas foi uma audiência muito rica em informações. Houve momentos que gostaria de fazer perguntas não tão formais, para que os leigos na matéria de desdobramento, loteamento pudessem ser mais esclarecidos”, disse Eduardo Lopes (PSDB).
“Mas acredito que nas próximas audiências vamos conseguir trazer um resumo aos munícipes e aos cooperados da cooperativa para terem informações claras dessas investigações”, continuou Lopes. O presidente da cooperativa, o ex-vereador Aprígio (PSD), também era convocado para depor, mas não foi notificado e não compareceu. O presidente da CPI criticou a ausência dele e disse que “houve exaustivamente, por oito vezes, tentativa de notificar o sr. Aprígio”.
Lopes falou em “reiteração da intimação do sr. Aprígio, como indiciado” para a próxima audiência, no dia 23 de maio, segunda-feira, para a qual também convocou a secretária de Habitação da gestão Evilásio, Ângela Amaral. A CPI deliberou um oficial legislativo para entregar a intimação a Aprígio fora do horário comercial, fim de semana e feriados. Eduardo Nóbrega (PSDB), que substituiu Carlinhos do Leme (PSDB), sugeriu pedir “condução coercitiva [de Aprígio] a essa CPI”.
Os primeiros depoimentos foram sem público, apenas assessores e imprensa puderam acompanhar – GCMs ficaram às portas para controlar o acesso. Lopes alegou “questão de segurança” e disse que na próxima oitiva “a probabilidade de manter o mesmo padrão é muito grande”. “O tema é de extrema relevância. Não quero que aconteça uma tragédia, que personagens do grupo que apoiam o presidente da cooperativa e que não apoiam se confrontem aqui”, disse.
OUTRO LADO
Aprígio questiona o objetivo e rito da CPI, através da defesa. “Se [Aprígio] tiver que ser ouvido, a CEI terá que dizer a que título, testemunha ou como representante legal da cooperativa. Como cooperativa, deverá ser ouvido por último, regra processual. Como testemunha, não pode ser da acusação – contra a cooperativa que ele mesmo representa. Não pode ser de defesa, a cooperativa não foi intimada, portanto, não arrolou testemunhas”, disse o advogado José Wanderley.
Wanderley observa ainda que “a CEI não é de desapropriação, mas de desdobro do lote” – “desdobro é do lote em que os prédios foram construídos, e a desapropriação, que não foi objeto da CEI, diz respeito à avenida [Vida Nova]”. “O que é pior: ninguém sabe qual a tal irregularidade que teria dado início à CEI. O Plano Diretor lei 07/91 do prefeito Armando Andrade, no artigo 22 (ou 23), diz expressamente que o desdobro dispensa reserva de área [institucional]”, disse.
