ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A Justiça determinou na quarta-feira (27) a suspensão da CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou CPI instalada pela Câmara de Taboão da Serra para investigar desdobro do terreno que originou a avenida Vida Nova. Com a decisão, em caráter liminar, a CPI foi obrigada a cancelar os depoimentos do ex-vereador Aprígio (PSD), presidente da cooperativa, e dos secretários Rogério Balzano (Obras) e Joel De Sanctis (Assuntos Jurídicos) que tinha convocado para esta sexta-feira.
O juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra, julgou que a CPI na Câmara Municipal afronta a Constituição federal ao considerar que “não há fato determinado a ser investigado, já que a criação da comissão se deu ‘para apuração de eventuais irregularidades e eventuais crimes de improbidade administrativa, que podem ter causado danos ao erário, quando da realização de procedimento administrativo de desdobro”, diz o juiz em trecho da liminar.
Rauch aceitou ainda ação da cooperativa de pedir “a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito indicada na inicial, sob pena de configuração de crime de desobediência”. No caso, a CPI só poderá ser retomada após decisão judicial em contrário. Ela foi aberta no dia 5 com a assinatura dos dez vereadores da base de apoio do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), desafeto de Aprígio, pré-candidato a prefeito.
Aprígio comemorou o deferimento da liminar, pleiteada com base em outras justificativas, não só a “ausência de fato determinado”. “Esta é uma das seis teses. As demais estão relacionadas com o regimento interno da Câmara. [Uma é] A forma de constituição de uma CEI. A origem não é da presidência da Casa, é da mesa [diretora]”, disse o advogado José Wanderley, da cooperativa. A CPI foi composta por ato assinado, em 12 de abril, apenas pelo presidente Cido (DEM).
Os membros designados foram Eduardo Lopes (PSDB), Carlinhos do Leme (PP), Joice Silva (PTB), Marco Porta (PRB) e Ronaldo Onishi (SD), todos governistas. Lopes, que se tornou presidente, conduziu a primeira reunião da CPI no dia 13, tumultuada, com a presença em peso de operários da cooperativa. Em medida vista para dificultar a participação do mesmo público, Lopes tinha determinado que a sessão nesta sexta só receberia pessoas mediante credenciamento.
Lopes não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão da CPI. No entanto, a Câmara recorreu nesta quinta-feira (28) da decisão e espera derrubar a liminar na segunda (2), apurou o VERBO. A base governista diz que o desdobro, em 2006, no governo Evilásio Farias (PSB), em propriedade de 104.299,50 m2 não resultou em cessão de área institucional – reservada para construção de equipamentos de educação e saúde – e causou prejuízo de R$ 257 milhões à prefeitura.
Aprígio nega e diz que a área era particular e foi desapropriada à municipalidade “de forma a não ter nenhum prejuízo para a prefeitura”. “Desafio qualquer um a provar que houve favorecimento. Ora, a rua que hoje está aberta quem fez? A cooperativa. A luz, as guias, sarjetas, quem colocou? A cooperativa. Se querem vir me investigar, podem vir, mas levo meio mundo comigo, eu conheço bem o que é a malandragem que existe na Câmara, já fui vereador”, disse há 1 ano.
