RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O vereador Ney Santos (PRB), presidente da Câmara de Embu das Artes, teve embargos declaratórios rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral e voltou a ser cassado na tarde desta terça-feira (29) por compra de votos nas eleições em 2012. Com o efeito suspensivo que o mantinha no mandato – após ser condenado há cerca de um mês pelo TRE-SP – sendo extinto com a decisão, Ney deverá deixar a cadeira do Legislativo imediatamente, cumpridos os trâmites legais.
Com a nova derrota na Justiça Eleitoral, Ney viu a defesa em “duplo grau de jurisdição” se esgotar e não tem mais como recorrer no TRE. Poderá ainda, porém, ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (Brasília) com ação cautelar para tentar seguir no cargo e discutir se o caso teve aplicação correta da lei – não cabe mais contestar provas da compra de votos. O VERBO apontara que os embargos eram uma medida protelatória para ganhar tempo e preparar a defesa no TSE.
Ney tinha sido cassado no dia 23 de fevereiro passado pela Justiça Eleitoral em São Paulo, em decisão colegiada, por unanimidade dos juízes (6 votos a 0), que seguiram o parecer do relator que já tinha sido pela perda do mandato. O juiz André Lemos Jorge despachou que não restavam dúvidas de que Ney se valeu de evento beneficente da ONG Vida Feliz para angariar votos em Embu, em 2012, ao serem oferecidos serviços de atendimento médico e estético à população.
Uma semana depois, em 1º de março, porém, Ney obteve a recepção pelo próprio TRE-SP a embargos declaratórios que apresentou e efeito suspensivo da cassação. Ele permaneceria no cargo até o julgamento do instrumento, o que ocorreu nesta terça-feira. A defesa de Ney sugeria que a apreciação dos embargos poderia se arrastar, a depender da pauta e do relator. O VERBO apontou que os embargos seriam julgados em breve e o vereador, cassado de novo.
No dia seguinte à suspensão da cassação, no dia 2, em plena sessão, Ney atacou o juiz Gustavo Sauaia, de Embu, ao criticar teor da notificação, em que Sauaia escreveu “Retire-se da Câmara Municipal e de suas funções”. Ney disse que o juiz tinha “que se colocar no lugar dele”, e que “ele está lá [Judiciário] para consertar as falhas, não continuar fazendo coisas erradas”. Na quarta anterior, com plenário lotado com apoiadores levados em transporte grátis, atacara o PT.
Em entrevista exclusiva ao VERBO, Sauaia, que condenou Ney a perda do mandato em primeira instância, respondeu às críticas e afirmou, em tom sereno, que proferiu sentença que “consertou falhas” sim, tanto que cassou Ney, e o TRE-SP confirmou a decisão. Sauaia previu o julgamento desta terça. “Ele já teve o recurso dele indeferido, improvido pelo tribunal, agora [o que interpôs] é um embargo de declaração que, fatalmente, também vai ser improvido”, afirmou.
