RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em São Paulo
O vereador Ney Santos (PSC), presidente da Câmara de Embu da Artes, teve o mandato cassado nesta terça-feira (23) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por compra de votos nas eleições de 2012. Ney poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas fora do cargo. Sentenciado por colegiado de juízes, se não reverter a decisão no TSE não poderá disputar a prefeitura neste ano, barrado na lei da Ficha Limpa – é pré-candidato.
A votação pela cassação foi unânime. Para o relator do processo, juiz André Lemos Jorge, não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela ONG (organização não governamental) Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Ney constava em panfletos e faixas, em que tinha o nome vinculando à realização do evento.
A lei 9.504/97 diz que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma (…)”. Ney teve 8.026 votos (o mais votado proporcionalmente no Estado).
A vereadora Rosana do Arthur (PMDB), atual vice, assume a presidência da Câmara de Embu. Uma nova eleição será realizada para escolha do novo vice-presidente. O afastamento de Ney já era cogitado desde antes da eleição da nova mesa-diretora, em 2014. “Se Ney deixar de ser presidente, Rosana assume. Nela Chico Brito confia”, disse à época um interlocutor do acordo com o prefeito para fazer Ney presidente, em farpa aos petistas, vetados por Chico para o cargo.
