Da Redação do VERBO ONLINE
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pediu a condenação de 25 dos 26 réus acusados na fraude da dívida ativa em Taboão da Serra. O MP entregou as alegações finais do processo à Justiça no último dia 8. Durante a fase de instrução processual, foram ouvidas mais de 100 testemunhas e analisadas as provas periciais. A informação foi divulgada pelo portal de notícias “O Taboanense”.
A partir de agora os advogados dos réus terão um curto prazo de 10 dias úteis para apresentarem, por escrito, as defesas finais e em seguida o juiz criminal Guilherme Alves Lamas irá proferir a sentença do processo. A baixa irregular de impostos devidos, como IPTU, foi um dos maiores escândalos vividos pelo município e ficou conhecida, em 2011, durante o governo Evilásio Farias (PSB), como “Cleptocracia”, operação batizada pela Polícia Civil para apurar o caso.
O escândalo que chocou Taboão da Serra começou a se tornar público no dia 18 de março de 2011, quando o ex-funcionário da prefeitura Márcio Renato Carra foi preso em flagrante pela GCM enquanto burlava o sistema da dívida ativa em troca de supostas propinas. O memorial de 23 laudas produzido pelos promotores Renata Cristina de Oliveira, Tatiana Callé Heilman e Kleber Henrique Basso detalha a participação de cada um dos 25 réus na visão da acusação.
Os promotores do Gaeco disseram que a fraude no governo municipal foi realizada por uma “quadrilha estável e organizada”. “As provas orais associadas a vasta prova documental produzida nestes autos demonstra de forma segura que instalou-se na prefeitura de Taboão da Serra uma quadrilha formada pelos réus de forma estável e organizada, com o objetivo de inserir dados falsos em sistema de informática e, com isso, obter vantagens indevida”, escreveram.
A promotoria pediu a condenação dos réus – entre servidores, secretários, políticos, assessores e empresários – Márcio Renato Carra, Marcelo Pereira Cavalo, Rafael da Silva, Bruno Camargo Bolfarini, Celso Santos Vasconcelos, dos então vereadores Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV), Arnaldo Clemente dos Santos (PSB), José Luiz Eloy (PMDB) e Natalino José Soares (PP), Tiburcio Antônio de Castilho Junior, Milton de Andrade, Acileide França da Cruz.
Ainda foi pedido sentenciamento de Claudia Pereira dos Santos, Marcelo Marciano Soares, Luis Carlos Albuquerque Orlandino, Edgar Santos Damiani, Marcos Campinas Pimentel, Alekssandra Valentim Silva, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Clomar Zottis, Tadeo Antonio Batista de Oliveira Neto, João Gilberto Domingues da Paz, e os então secretários Maruzan Corado Oliveira (ex-Finanças), Antonio Roberto Valadão (Finanças) e Luis Antonio de Lima (Administração).
O Ministério Público em sua acusação final pediu também a absolvição da ré Teresa Letícia Rocha por falta de provas. “Ante o exposto, requeiro a procedência parcial da presente demanda para que todos os réus, com exceção de Teresa Letícia, sejam condenados nos exatos termos da denúncia”, solicita a promotoria. “Em relação à ré Teresa requeiro a sua absolvição das imputações contidas na denúncia por insuficiência de provas”, conclui a equipe do Gaeco.
Ainda de acordo com a promotoria, “(…) as provas documentais e testemunhais analisadas (…) demonstram que os réus, com exceção Letícia, de durante o período compreendido entre janeiro de 2005 a 18/03/2011, se associaram e passaram a inserir dados falsos a respeito da quitação de tributos municipais no sistema da Prefeitura de Taboão da Serra com o fim de obter vantagens indevidas (patrimoniais e não patrimoniais) em benefício próprio e de terceiros”.
‘CLEPTOCRACIA’
A Operação “Cleptocracia”, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, foi conduzida pelo então chefe dos investigadores da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo, e pelo delegado Raul Godoy Neto. O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores. A Câmara abriu uma CPI para investigar as denúncias e irregularidades na dívida ativa da prefeitura.
Em 6 de junho de 2011, outras 12 pessoas foram presas, entre eles secretários de Evilásio, em desdobramento que caiu como uma bomba no gabinete do prefeito, que negou, porém, envolvimento. A cidade viveu momentos de tensão, protestos contra a corrupção tomaram conta das ruas e até mesmo um pedido de impeachment do então prefeito foi encaminhado para a Câmara por movimentos populares. A proposta não prosseguiu e nem mesmo entrou em votação.
Em agosto de 2011, a juíza Flávia Castelari iniciou o julgamento dos 26 réus. Em janeiro de 2012, a Justiça suspendeu as audiências, a pedido da defesa do ex-secretário de Administração Luis Antonio, por suposta falta de documentos nos autos. Uma impactante reviravolta ocorreu no dia 8 de março de 2012. O investigador-chefe e principal personagem da investigação, Ivan Jerônimo, se matou com tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo.
Em abril de 2012, o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas foi designado pelo Tribunal de Justiça para substituir a juíza Flávia Castellari, que foi promovida e transferida de Taboão da Serra, no caso. Desde então todas as testemunhas foram ouvidas novamente. Já na fase final, advogados de defesa do réu Milton Andrade pediram a suspensão do processo, medida que adiou em pelo menos seis meses a sentença final que deve ser dada até meados do mês que vem.
