Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira, dia 1º, que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou Mello, um dos ministros mais velhos na corte máxima do país, nomeado em 1990.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada na terça-feira, dia 31, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação. O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro Marco Aurélio lembrou a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC. Ele antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.
O ministro reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.
> Com a Redação do VERBO
