ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra desrespeitaram o regimento da Câmara ao compor as nove comissões permanentes aprovadas. De acordo com a regra interna da Casa, os parlamentares podem integrar até duas comissões – instância responsável por remeter ou barrar projeto para votação e/ou interpelar secretarias afins. “O mesmo Vereador não poderá participar em mais de 2 (duas) Comissões”, diz o artigo 44. A informação é do site “Taboão em Foco”.
Na composição aprovada em 10 de fevereiro – após impasse na sessão anterior por conta da disputa em ocupar comissão com “vitrine” política -, os vereadores Ronaldo Onishi (SD), Joice Silva (PTB) e Eduardo Lopes (PSDB) estão em três comissões, em desrespeito ao que determina o regimento. O problema da Casa neste biênio (2015-16) é que foi criada a Comissão de Defesa do Consumidor e para composição completa é necessário ultrapassar o limite previsto.
O ex-vereador Paulo Félix, que exerceu o mandato por seis vezes e já presidiu a Casa (2001-02), acredita que a Câmara pode sofrer questionamentos posteriores. “Participei de seis legislaturas e nunca vi ocorrer fato semelhante. Acredito que isso possa ser objeto de contestação, e prejudicar votações, com certeza”, disse Félix ao “Taboão em Foco”.
No site da Câmara, apenas os nomes dos presidentes e vices estão publicados nas comissões de Defesa do Consumidor, Defesa do Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Porém, todas elas foram completadas com Joice, Onishi e Lopes, respectivamente.
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COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE TABOÃO DA SERRA (2015-2016)
1 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Presidente: Marco Porta (PRB)
Vice-Presidente: Carlinhos do Leme (PP)
Membro: Professor Moreira (PT)
2 – Comissão Permanente de Justiça e Redação
Presidente: Marcos Paulo (PSB)
Vice-Presidente: Ronaldo Onishi (SDD)
Membro: Luiz Lune (PC do B)
3 – Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Professor Moreira (PT)
Vice-Presidente: Marco Porta (PRB)
Membro: Joice Silva (PTB) (no site da Câmara não consta o nome)
4 – Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente
Presidente: André Egydio (PSDB)
Vice-Presidente: Eduardo Nóbrega (PR)
Membro: Ronaldo Onishi (SDD) (no site da Câmara não consta o nome)
5 – Comissão Permanente de Direitos Humanos
Presidente: Erica Franquini (PSDB)
Vice-Presidente: Joice Silva (PTB)
Membro: Eduardo Lopes (PSDB) (no site da Câmara não consta o nome)
6 – Comissão Permanente de Educação, Saúde Pública e Assistência Social
Presidente: Joice Silva (PTB)
Vice-Presidente: Erica Franquini (PSDB)
Membro: Luiz Lune (PC do B)
7 – Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Presidente: Eduardo Lopes (PSDB)
Vice-Presidente: André Egydio (PSDB)
Membro: Luzia Aprígio (PSB)
8 – Comissão Permanente de Segurança Pública
Presidente: Eduardo Nóbrega (PR)
Vice-Presidente: Eduardo Lopes (PSDB)
Membro: Luzia Aprígio (PSB)
9 – Comissão Permanente de Transportes Urbanos
Presidente: Ronaldo Onishi (SDD)
Vice-Presidente: Carlinhos do Leme (PP)
Membro: Marcos Paulo (PSB)
