ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O vereador Ney Santos (PSC) conseguiu nesta quarta-feira, dia 10, uma liminar contra a cassação do mandato de que é alvo em sentença de primeira instância, na Justiça de Embu das Artes, para permanecer no cargo até ser julgado o mérito do processo, se angariou votos com atendimento de saúde da ONG Vida Feliz na campanha eleitoral em 2012. A ação cautelar foi deferida no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), pelo desembargador André Guilherme Lemos Jorge.
A defesa de Ney entrou ontem mesmo com a ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso que apresentara na quinta passada, dia 4. Com o feriado do Judiciário na segunda, dia 8, o jurídico do vereador optou por ingressar com pedido de liminar em dia de pauta mais tranquila no TRE. Já tinha impetrado embargo declaratório (esclarecimento de pontos da sentença) – usado, em geral, para protelar -, mas o juiz Gustavo Sauaia, de Embu, não viu fundamento.
“Entramos com pedido de uma medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso e foi deferido pelo tribunal. Enquanto não for julgado o mérito da questão, ele continua no cargo”, disse Joel Matos, advogado de Ney, ao VERBO. Ele reconheceu que “não é comum” obter a liminar em se tratando de vereador, mas era o caso. “É que a falha no julgamento, com erro na interpretação do artigo 41 A [lei eleitoral], era tão latente que não tinha outro caminho.”
Em entrevista ao VERBO há duas semanas, Matos declarou que a iniciativa de Ney de apoiar a ONG em atendimentos gratuitos de saúde não configura “captação ilícita de sufrágio” ou compra de votos. “Tem que se provar que a ONG estava trocando alguma coisa pelo voto [a Ney], e isso nos autos não existe”, afirmou. Sauaia cassou Ney, mas o próprio juiz disse para executar a sentença só após julgamento de pedido de efeito suspensivo ou do próprio recurso no TRE.
Matos disse que o tribunal “agiu bem” em deferir a liminar. “Se não tivesse sido atribuído efeito suspensivo, teria que se fazer nova retotalização dos votos, nova mudança na Câmara [empossar outro vereador], e se tivesse novamente reforma da sentença – que esperamos que vai ser reformada no mérito -, teria que haver nova mudança. Tudo isso traz um quadro de insegurança jurídica tremendo, em mexer toda hora na composição do Legislativo”, comentou.
Ele evitou prever quando será julgado o recurso, mas sugeriu que não tão já. “Não sei se vai ser no ano que vem, não tem uma data”, disse. Para um advogado ouvido pela reportagem, não será logo. “Num rito normal, arrisco de seis meses a um ano, só no TRE”, disse. Segundo ele, a defesa poderia ter entrado com pedido de efeito suspensivo no próprio recurso, o que demandaria uma decisão demorada e levaria Ney a ficar no cargo, sem risco, por muito tempo.
Com a opção pela ação cautelar, a decisão seria rápida, mas poderia ser pela execução da sentença, porém a defesa tinha “convicção” de que a liminar seria deferida, sendo em ocasião oportuna. Ney é virtual presidente da Câmara, com apoio do prefeito Chico Brito (PT). Curiosamente, ele recebeu a “boa notícia” do advogado Francisco Iderval, da coligação de Chico, autor do processo contra ele. Ney chegou a dizer que Iderval se empenhara pela cassação dele.
Ney anunciou a “vitória”, em primeira mão, em meio à sessão nesta quarta. “Quero compartilhar com todos que torcem pela gente que acabei de receber a boa notícia do dr. Iderval, [de] que eu ganhei a liminar no processo em que eu estava sendo cassado aqui no Embu. Como falei lá trás, infelizmente, fui cassado por uma coisa que não fiz. Estou vendo a mão de Deus e a justiça sendo feita de verdade. Estou muito feliz”, comemorou Ney entre gritos de apoiadores.
