ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Na segunda parte da entrevista ao VERBO, o presidente da Câmara de Taboão da Serra, Eduardo Nóbrega (PR), fala sobre ação dos vereadores em 10 meses de mandato, a aprovação do aumento do salário dos secretários do governo Fernando Fernandes (PSDB) e de cargos de remuneração de R$ 6,6 mil da Casa, a “mea culpa” em nome do pai e ex-vereador Olívio Nóbrega (hoje titular da pasta de Planejamento) no apoio ao “crime” do aumento do IPTU, a possível dificuldade na aprovação do feriado de Santa Terezinha, padroeira da cidade, mas ainda sem um “dia de guarda”.
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VERBO – Qual foi a produção da Câmara em 10 meses de legislatura, qual a contribuição para a sociedade?
Eduardo Nóbrega – Tenho falado na tribuna que sou super feliz com essa legislatura. Pesava sobre nós uma responsabilidade muito grande que era o descrédito junto à população, tendo em vista o que ocorreu no ano passado, com prisão de vereadores, a Câmara ficando no foco daquelas acusações [fraude no IPTU]. Esses vereadores começaram já não com o princípio de que se é inocente até que se prove o contrário, assumimos como culpados tendo que provar que somos inocentes. E a Câmara andou muito bem no quesito, com a democratização, com a maneira diferente de tratar a sociedade civil, dando a palavra, permitindo o debate. Na questão do processo legislativo, encontro algumas leis que foram produzidas que a população aprovou. De cara, fomos cumprindo um ponto do plano de governo que era a bandeira principal do prefeito Fernando Fernandes – na minha opinião, o carro-chefe da campanha –, a questão do IPTU. O prefeito, junto com todos aqueles que o apoiavam, andamos de casa em casa dizendo que foi um crime que praticaram, e que vamos rever. E a Câmara fez a sua parte, logo em janeiro, em sessões extraordinárias, autorizamos o prefeito a fazer a revisão da planta genérica de valores (PGV). Não sei a quantas anda, quais as medidas que o prefeito já tomou, mas tenho certeza de que ele sabe que essa é a maior bandeira do governo.
VERBO – Faria alguma ‘mea-culpa’ em nome do ex-vereador Olívio Nóbrega, seu pai? Ele aprovou o aumento do IPTU.
Nóbrega – Tenho muito orgulho da carreira política que meu pai fez na cidade, dificilmente, teremos alguém com seis mandatos consecutivos, e hoje vejo que ganhar a eleição é muito mais fácil que se reeleger – depois que se assume o mandato, passa-se a ter responsabilidades e cobranças que só aumentam, parece que aquilo que se faz como mandato era só sua obrigação. Na minha campanha, tive uma imagem muito colada à dele, enquanto alguns especialistas, marqueteiros, diziam que para ganhar a eleição eu tinha que me afastar da imagem do meu pai, via que a única chance que tinha era deixar claro que eu era alguém mais preparado do que quando ele começou, por conta de tudo que ele e minha mãe puderam me proporcionar de instrução; alguém que tinha muito mais experiência, porque ele não vinha da política, enquanto eu acompanho as sessões da Câmara desde os 12 anos, acho que perdi menos sessões que alguns vereadores. Mas a história dele me credenciava a ser candidato.
Mas evidente que houve uma falha muito grande, ele participou como vereador. Do ponto de vista político, poderia tentar justificar, sabe-se que há acordos políticos e se é base [de apoio ao governo], acaba sendo levado. Mas isso não justifica, o vereador não pode deixar de entender o que está acontecendo. Na oportunidade, lembro até que meu pai fez uma defesa muito grande na região do Parque Pinheiros, que menos reclamou ou sofreu impacto do aumento [do IPTU], mas ele era vereador de todas as regiões. Tem que fazer sim [‘mea-culpa’], assumir essa responsabilidade, e fiquei muito feliz que logo em janeiro eu pude permitir, fui um dos votos, que o prefeito possa fazer essa alteração.
VERBO – Quais seriam outras contribuições da Câmara?
Nóbrega – Debatemos muito a saúde, autorizando que o prefeito fizesse o convênio com a SPDM [a organização social privada que passou a administrar o pronto-socorro Antena], aumentando o salário, a hora-referência dos médicos, enfermeiros, auxiliares, e de uma série de categorias ligadas à saúde, porque a saúde era o pior setor da prefeitura. As pessoas sabiam que se fossem ao Antena era para morrer, principalmente se o paciente tivesse acima de 50, 55 anos. Tínhamos uma situação de falta de dignidade, era desumano o tratamento no Antena. Não só lá, [também] no PSI [Pronto-Socorro Infantil, na região do Pirajuçara] e no Akira [Tada, no centro], e precisávamos dar um choque de gestão logo no início. Fizemos cinco sessões extraordinárias e conseguimos, pelo menos em relação ao pessoal, melhorar o salário desses profissionais, que dá um impacto imediato na qualidade do serviço. Com a chegada da SPDM, em pouco tempo o Antena passou a ter, pelo menos, um tratamento humanizado. Não vou dizer que hoje está solucionado, mas hoje lá tem um grau de satisfação muito maior. Ainda continua uma porcaria o Akira, aliás, lá não é pronto-socorro, tem que ser tomada uma providência drástica. Mas fiquei sabendo há pouco que a SPDM também venceu a licitação e assume a partir do mês que vem o PSI, e vai assumir a UPA – o Akira, não. Se ela conseguiu no Antena em oito meses dar um tratamento humanizado, também dará no PSI e na UPA.
A Câmara foi fundamental também em relação a outra promessa de campanha do prefeito, que foi o fim da Zona Azul, que foi muito mal trabalhada na cidade, com a empresa levando 97% ou 96% do que era arrecadado, um absurdo sem tamanho. Nós, logo no início, eu até como presidente da Câmara tive uma atuação importantíssima, fui intermediador do acordo entre o prefeito e a empresa, e acabamos com a Zona Azul. Tivemos outra lei logo no início do ano que foi a revogação da tarifa de R$ 3,30, que voltou a ser de R$ 3: participação da Câmara, da Comissão de Transportes, através do vereador Carlinhos do Leme.
Uma briga que também foi fundamental, e a Câmara fez com que a poder público passasse a exercer o seu poder de fiscalização, foi a da alça de retorno do shopping. A alça não sairia do papel não fosse a atuação da Câmara Municipal, cobramos, exigimos, e o prefeito verificou que estava equivocado. Cobrou resposta da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], e agora o shopping tem dois anos – já está correndo o prazo – para construir. Tivemos uma atividade muito intensa nesses dez meses. Não tenho uma pesquisa, mas tenho certeza de que hoje os vereadores de Taboão da Serra têm a confiança da população, a Câmara encontra-se numa situação muito melhor do que quando assumimos.
VERBO – Como os atuais vereadores estão lidando com projetos impopulares como o aumento do salário dos secretários do prefeito Fernando Fernandes e do número de cargos de R$ 6,6 mil para a Casa, este aprovado na semana passada?
Nóbrega – Alguns projetos são impopulares mesmo, e os vereadores mostraram muita maturidade. Ser secretário é uma responsabilidade muito grande, não se encontra um profissional capacitado que queira assumir com um salário de R$ 7.500, que era o salário do secretário à época – me parece que tinha ido para R$ 12.000, ou a Câmara tinha fixado nesse valor. A proposta foi debatida na Casa, teve uma repercussão negativa, tendo em vista que a comparação com o salário mínimo é um abismo gigantesco. Mas precisávamos entender a responsabilidade do cargo. A Câmara votou, não se escondeu, os vereadores se colocaram. No nosso caso, a Câmara fez um corte por conta muito também do TAC, não escondo isso, essa Casa fez um corte e precisa fazer adaptações em relação ao número dos comissionados. A Casa funciona politicamente, os vereadores têm direito a um número de assessores, e eu precisava terminar de fazer essa reforma administrativa. Cortamos demais naquele primeiro momento e se verificou a necessidade de mais quatro cargos, e criamos, salvo engano, cinco efetivos. Agora, é natural que a mídia dê repercussão mais ao que é negativo, que talvez atraía mais o olhar da população, mas também foram criados cargos efetivos para manter o equilíbrio com os comissionados. Temos mais um concurso no ano que vem com que preencheremos esses cargos. Há também o cargo de liderança partidária, que é destinado ao líder dos partidos. Tenho na Casa hoje 12 líderes [número de legendas representadas no Legislativo], o PSDB é o único que tem dois vereadores, todos os demais têm apenas um, e ele é o líder do partido. Eu tinha que fazer, é uma questão que surgiu também agora. Terminei a reforma administrativa da Casa reparando ou complementando aquilo que cortei a mais.
VERBO – Como a Câmara Municipal tem um grande número de vereadores evangélicos, qual a chance de a Casa aprovar o feriado de Santa Terezinha?
Nóbrega – Todos os vereadores quando assumem o mandato têm que cumprir a função e, principalmente, respeitar a Constituição, o Brasil é um país laico. Eu sou da igreja Renascer, todos sabem disso – está até presente aqui o meu bispo, na antessala –, tive apoio de diversas igrejas [evangélicos], sou muito ligado ao segmento evangélico. Mas, acredito, nenhum dos vereadores vai colocar essa questão religiosa na análise de um projeto legislativo, o que se colocam são valores, isso é uma verdade. Agora, no caso do feriado de Santa Terezinha, a dificuldade de aprovar esse projeto não está na questão religiosa, está na forma como se iniciou o tratamento da questão.
VERBO – Como assim?
Nóbrega – Um projeto de lei nasce de três iniciativas: do Executivo, da Câmara ou da população. Quando se busca a aprovação de um projeto, precisa ter apoio de todos os setores, não se pode acordar com um segmento tão somente e esperar que os demais, sem convencimento, vão aprovar a matéria. No caso, a primeira vez que ouvimos falar isso foi no dia de Santa Terezinha através do prefeito. Se o prefeito tivesse anunciado naquele dia que seria estabelecido o feriado de Santa Terezinha em Taboão da Serra, digo que a chance de passar seria mínima. Mas como ele colocou que iria receber o pedido do monsenhor [Aguinaldo de Carvalho] e iniciar o debate com o Legislativo, acredito que a chance é muito grande de ser aprovado. Não se pode tratar a Câmara como um órgão do Executivo ou algo menor, aqueles que pensarem assim vão ter seus projetos rejeitados, para que se tenha projeto aprovado na Casa, tem que se discutir com os vereadores, isso para qualquer setor. Eu vejo aqui o Plano Diretor sendo discutido, com uma falha terrível na convocação dos vereadores: marcaram audiência pública numa terça-feira, dia de sessão, e temos representações no conselho [de desenvolvimento urbano]. E aí dá a impressão de que o Legislativo vai aprovar o que vier, mas essa Câmara já mostrou que não vai aprovar sem que haja discussão e convencimento.
VERBO – Foi uma das principais críticas à legislatura passada…
Nóbrega – E onde acabaram errando na questão do IPTU. E o prefeito Fernando Fernandes é muito habilidoso, talvez diferente do Evilásio, ele respeita muito o Legislativo como poder autônomo que é, não se vê Fernando mandando projeto para cá sem que haja discussão e convencimento dos vereadores, por isso, está tendo apoio irrestrito da Casa. Ainda assim, em alguns momentos, houve pedidos de vista, prorrogação de sessão, não tivemos votação, ainda com convencimento. O Legislativo é um poder muito forte, se o monsenhor iniciar o debate com a Casa, eu vejo possibilidade. Vou ser mais claro: se tiver só o apoio do prefeito, ele não passa o projeto na Casa.
VERBO – Portanto, nesta legislatura não há risco de a Câmara ser alvo de crítica de que aprovou projeto sem conhecimento…
Nóbrega – Perfeito. Podemos aprovar um projeto, como você falou, impopular, desde que estejamos amplamente convencido de que a matéria atende o interesse público. Agora, nenhum vereador aqui vai ter o direito, após a votação, de subir à tribuna e dizer ‘eu não sabia, não li, não era bem isso, dei cheque em branco para o prefeito’. Não podemos errar a segunda vez.
