RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
A Justiça de Embu das Artes cassou na quarta-feira (5) a chapa do prefeito Ney Santos (PRB) e do vice Dr. Peter (MDB) por uso de recursos ilícitos na campanha e determinou que ambos estão inelegíveis por oito anos por “ficha suja”, conforme revelou o VERBO com exclusividade. Ney e Dr. Peter sofreram a sentença na ação de investigação judicial eleitoral proposta em 14 de dezembro de 2016 pelo Ministério Público. Porém, podem recorrer e aguardar nos cargos.
O processo eleitoral corre à parte, mas se baseia na ação criminal em que Ney é denunciado pelo MP por associação a facção criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, já que a Promotoria aponta que a chapa teve parte da eleição financiada com dinheiro do crime. O juiz Gustavo Sauaia determinou a suspensão da diplomação e da posse de Ney e Dr. Peter cinco dias após deflagrada a operação de combate ao crime organizado – em 9 de dezembro de 2016.
À frente das investigações sobre Ney e outros 13 réus na ação criminal – inclusive Ely Santos, irmã de Ney, hoje pré-candidata a deputada federal -, o promotor Estêvão Luís Lemos cravou que Ney “usou contribuições provenientes de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, incluindo os valores doados pelo próprio eleito à campanha”. Os crimes seriam praticados pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual Ney seria integrante, diz o MP.
O novo revés na vida pública de Ney e Dr. Peter é uma sentença da juíza Tatyana Teixeira Jorge. Em maio de 2017, ela autorizou a quebra de sigilo fiscal de Ney, Dr. Peter, do doador Piter Aparecido dos Santos e outras duas pessoas na ação eleitoral. Justificou ser “indispensável a verificação da evolução patrimonial” deles. Ney, na prestação de contas da campanha, cita ter recebido R$ 182.000 de Piter Pepe Car Automóveis (14,57% do total de doações de R$ 1.244.870,00).
A investigação concluiu que os prováveis “laranjas” autores das doações têm origens de fortuna tão duvidosas quanto às de Ney. “Por todo o exposto, julgo procedente a representação e declaro os representados (sigiloso) inelegíveis para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos, bem como determino a cassação definitiva dos registros, diplomas e, consequentemente, dos mandatos”, sentenciou Tatyana.
A sentença estava sob segredo de Justiça. Após audiência no Fórum de Embu na tarde desta terça-feira (10), Tatyana, em respeito à opinião pública, se manifestou “pela retirada do sigilo dos autos, atendendo ao interesse público”. Ela manteve a restrição apenas aos dados dos envolvidos. “Providenciem-se a restrição e a identificação como sigilosos dos documentos fiscais e bancários, em respeito à garantia constitucional da proteção do direito à intimidade”, determinou.
OUTRO LADO
No fim da tarde desta terça-feira, 15 horas depois de a população saber da cassação, revelada pelo VERBO, o governo municipal emitiu nota de esclarecimento em que informa que “o prefeito Ney Santos e seu vice, dr. Peter Calderoni, continuam no cargo e irão recorrer com recursos cabíveis em outra instância”. “Respeitamos a decisão da Justiça Eleitoral de Embu das Artes, porém entendemos que a decisão foi errônea, pois não fala efetivamente sobre o pleito.”
“Salientamos que: as contas de campanha do prefeito Ney Santos foram todas aprovadas sem ressalvas; os doadores tinham capacidade legal de fazer doações; quase a totalidade dos gastos vieram de fundo partidário; nenhum recurso transitou por fora da conta corrente de campanha; Ney se ateve estritamente aos limites legais. Do ponto de vista eleitoral, a sentença está baseada em ilações e não aponta nada de concreto que demonstre a existência de caixa 2 ou algum outro abuso”, diz o governo, que foi surpreendido. “Os advogados estão vendo. Foi surpresa”, disse um assessor.
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